Fux interrompe julgamento virtual da escala 6×1 e manda caso para plenário do STF

Fonte: Bem Paraná — Londrina

Fux interrompe julgamento virtual da escala 6×1 e manda caso para plenário do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual sobre o fim da escala 6×1 e pediu que o caso seja julgado no plenário, o que reinicia o processo de votação dos ministros.

O relator da ação sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1, aprovada no Congresso neste ano, é o ministro Flávio Dino.

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Dino havia proferido nesta quinta-feira (12) decisão monocrática para manter o período de transição para o fim da escala 6×1 já aprovada. Com isso, a data de início da nova regra para a jornada de trabalho permanece em 16 de dezembro.

A decisão ainda será avaliada pelo plenário da corte.

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