Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi
Fonte: Folha de Londrina — Londrina
Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou na noite de quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31.A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados."Foi um longo dia de muitas negociações. Transferi [a análise dos] destaques porque nós estávamos também muito cansados. Até terça-feira, todos vão poder refletir para ver se mantêm ou retiram [o apoio aos destaques], para concluirmos essa votação e encaminharmos à Câmara dos Deputados", disse o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, em coletiva de imprensa realizada após o término da seção.Corte de benefíciosO texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. A medida poderá representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais.Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal.Outras mudanças incluem:Restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;Possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal;Autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservadas áreas essenciais.Saúde e supersaláriosA proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.Subsídio ao dieselO pacote também prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel.O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.A medida não elimina as despesas das contas públicas, mas permite que os valores sejam desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.
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Disputa políticaA votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que a proposta recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer.O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), equivalente a R$ 73,2 bilhões.A proposta, no entanto, não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto.(Com Agência Senado)
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