Pedágio da BR-277 terá passagem gratuita para moradores de quatro localidades na Grande Curitiba
Fonte: Bem Paraná — Londrina
Moradores de quatro localidades de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, terão isenção de pedágio na BR-277. A decisão é da Justiça Federal do Paraná (JFPR), que concedeu tutela provisória em uma Ação Civil Pública movida pelo município contra o Estado do Paraná, a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária EPR Litoral Pioneiro.
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A medida beneficia moradores de Alto da Serra, Curralinho de Cima, Condomínio Recanto das Hortênsias e Fazenda Nascente Rio Pequeno, que precisam passar diariamente pela praça de pedágio localizada no km 60,25 da rodovia para acessar serviços de saúde, escolas, trabalho e outras atividades.
A decisão foi concedida pela 1ª Vara Federal de Curitiba, que reconsiderou um indeferimento anterior após a realização de uma inspeção judicial e a apresentação de novas provas sobre as dificuldades enfrentadas pelas comunidades.
Durante a inspeção, a Justiça constatou que a rota que poderia servir como alternativa para parte dos moradores é uma estrada rural sem pavimentação e iluminação, com aclives e declives. O retorno localizado no km 42,5 também apresenta problemas: a passagem inferior não tem iluminação e possui acesso direto à pista da BR-277.
Outro ponto considerado foram os formulários socioeconômicos apresentados pelas associações de moradores, que demonstraram o impacto das cobranças de pedágio no orçamento das famílias. Na avaliação do juízo, essa consequência não teria sido devidamente considerada na decisão administrativa.
A Justiça também entendeu que o Desconto de Usuário Frequente (DUF), previsto no contrato de concessão, não é suficiente para resolver o problema. O mecanismo reduz gradualmente o valor da tarifa entre a primeira e a trigésima passagem pela mesma praça, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês, mas foi considerado inadequado diante da situação dos moradores.
Como funcionará a isenção
A concessionária terá 30 dias para cadastrar os moradores e seus veículos. O benefício prevê a isenção de duas tarifas diárias para veículos leves, sendo uma em cada sentido da rodovia.
A gratuidade será limitada a um veículo por propriedade ou núcleo familiar. Caso a determinação seja descumprida a partir do 31º dia após a intimação, a concessionária estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil.
Moradores de quatro localidades de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, terão isenção de pedágio na BR-277. A decisão é da Justiça Federal do Paraná (JFPR), que concedeu tutela provisória em uma Ação Civil Pública movida pelo município contra o Estado do Paraná, a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária EPR Litoral Pioneiro.
A medida beneficia moradores de Alto da Serra, Curralinho de Cima, Condomínio Recanto das Hortênsias e Fazenda Nascente Rio Pequeno, que precisam passar diariamente pela praça de pedágio localizada no km 60,25 da rodovia para acessar serviços de saúde, escolas, trabalho e outras atividades.
A decisão foi concedida pela 1ª Vara Federal de Curitiba, que reconsiderou um indeferimento anterior após a realização de uma inspeção judicial e a apresentação de novas provas sobre as dificuldades enfrentadas pelas comunidades.
Durante a inspeção, a Justiça constatou que a rota que poderia servir como alternativa para parte dos moradores é uma estrada rural sem pavimentação e iluminação, com aclives e declives. O retorno localizado no km 42,5 também apresenta problemas: a passagem inferior não tem iluminação e possui acesso direto à pista da BR-277.
Outro ponto considerado foram os formulários socioeconômicos apresentados pelas associações de moradores, que demonstraram o impacto das cobranças de pedágio no orçamento das famílias. Na avaliação do juízo, essa consequência não teria sido devidamente considerada na decisão administrativa.
A Justiça também entendeu que o Desconto de Usuário Frequente (DUF), previsto no contrato de concessão, não é suficiente para resolver o problema. O mecanismo reduz gradualmente o valor da tarifa entre a primeira e a trigésima passagem pela mesma praça, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês, mas foi considerado inadequado diante da situação dos moradores.
COMO FUNCIONARÁ A ISENÇÃO – A concessionária terá 30 dias para cadastrar os moradores e seus veículos. O benefício prevê a isenção de duas tarifas diárias para veículos leves, sendo uma em cada sentido da rodovia.
A gratuidade será limitada a um veículo por propriedade ou núcleo familiar. Caso a determinação seja descumprida a partir do 31º dia após a intimação, a concessionária estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil.
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