Com ossuários lotados, Curitiba muda as regras para restos mortais

Fonte: Bem Paraná — Londrina

Com ossuários lotados, Curitiba muda as regras para restos mortais

Os ossuários públicos de Curitiba estão acima da capacidade e a falta de espaço levou o município a mudar as regras para a destinação de restos mortais. Estruturas com capacidade para 4.350 restos mortais armazenavam 7.225, segundo informações encaminhadas pela Prefeitura à Câmara Municipal durante a tramitação do projeto.

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O problema também passou a afetar espaços destinados aos sepultamentos gratuitos. Das 4.602 gavetas disponíveis nos cemitérios municipais para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, apenas 100 estavam livres. Cerca de 300 restos mortais já haviam atingido o prazo legal de permanência nas gavetas, mas continuavam nos locais por falta de espaço nos ossuários.

Diante do cenário, a Prefeitura propôs mudanças na legislação municipal. A Lei 16.801/2026, sancionada em setembro, estabelece novas regras para a retirada, incineração, cremação e encaminhamento de restos mortais aos ossuários coletivos em Curitiba.

A norma atualiza a Lei Municipal 6.419/1983 e prevê procedimentos para situações envolvendo túmulos abandonados ou em ruínas revertidos ao Município e pessoas carentes sepultadas em gavetas cedidas pelo poder público.

Ossuários de Curitiba estão acima da capacidade

Dos cinco cemitérios municipais de Curitiba, apenas os cemitérios Santa Cândida e Boqueirão contam com ossuários públicos. Juntos, eles têm capacidade nominal para 4.350 restos mortais.

O número de restos mortais armazenados, no entanto, já chegava a 7.225, incluindo ossuários e gavetas. A situação obrigou o Município a utilizar, de forma emergencial, espaços inicialmente reservados para novos sepultamentos.

A nova legislação busca criar regras para enfrentar esse problema e garantir a continuidade do atendimento, especialmente nos sepultamentos gratuitos.

Nas situações previstas pela lei, os familiares terão prazo mínimo de três anos, contado a partir da data do sepultamento, para solicitar a retirada dos restos mortais. Depois desse período, caso não haja manifestação ou retirada, os restos poderão ser incinerados, cremados ou encaminhados a um ossuário coletivo, conforme regulamentação do Poder Executivo.

A destinação será definitiva e não haverá possibilidade de solicitar posteriormente a guarda individual dos restos mortais. As famílias, no entanto, terão direito de acessar as informações sobre o encaminhamento realizado.

O que muda para as famílias?

Uma das principais alterações aprovadas durante a tramitação na Câmara estabelece que o simples fim do prazo de três anos não será suficiente para autorizar a destinação definitiva.

Antes da decisão, o Município deverá instaurar um procedimento administrativo, registrando as diligências realizadas e as tentativas de comunicação com os familiares. A decisão também deverá ser fundamentada.

A comunicação às famílias ganhou regras específicas. Quando houver dados disponíveis no sistema informatizado, os familiares deverão ser notificados pessoalmente com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data prevista para a incineração.

Além disso, a Prefeitura deverá publicar edital no Diário Oficial e em seu site e afixar comunicados nos cemitérios. Os avisos deverão trazer a identificação das pessoas falecidas e ser divulgados com antecedência mínima de 15 dias.

Cinzas terão identificação coletiva

Outra mudança diz respeito ao destino das cinzas resultantes da incineração. Nas situações abrangidas pela nova legislação, elas terão identificação coletiva, com um registro disponível para consulta.

As cinzas deverão ser depositadas em um espaço específico dentro de um cemitério municipal, onde permanecerão por tempo indeterminado. O local que receberá esse material ainda será definido pela Prefeitura.

A legislação também passa a diferenciar formalmente dois procedimentos. A cremação é definida como a redução térmica de um cadáver humano a cinzas, enquanto a incineração se refere aos restos mortais humanos provenientes de exumação.

Lei busca liberar espaços nos cemitérios de Curitiba

Durante a votação na Câmara Municipal, vereadores da base do governo e da oposição concordaram sobre a necessidade de enfrentar a falta de espaço nos ossuários, mas divergiram sobre as garantias necessárias antes da destinação definitiva dos restos mortais.

As emendas aprovadas reforçaram a necessidade de comunicação às famílias, identificação dos procedimentos e registro das decisões administrativas.

A proposta foi aprovada pela Câmara em setembro e sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel no dia 21 daquele mês. A Lei 16.801/2026 já está em vigor, mas parte dos novos procedimentos ainda depende de regulamentação do Poder Executivo.

As novas regras também poderão ser aplicadas aos cemitérios particulares, no que couber.

Veja as principais mudanças na lei

Tema Como era O que muda Destinação dos restos mortais A incineração dependia de consentimento expresso da família Em situações específicas, os restos poderão ser incinerados, cremados ou levados a ossuário coletivo, após os procedimentos legais Prazo para retirada Não havia prazo mínimo previsto para essas situações Prazo mínimo de três anos após o sepultamento Comunicação à família Não havia regra específica no artigo alterado Notificação pessoal com pelo menos 30 dias, quando houver dados disponíveis Avisos públicos Sem previsão específica Editais e avisos nos cemitérios com antecedência mínima de 15 dias Processo administrativo Não havia exigência expressa Município deverá registrar diligências, comunicações e fundamentar a decisão Cinzas Previsão de urnas individualizadas Identificação coletiva e depósito em espaço municipal por tempo indeterminado Cremação e incineração Termos não tinham diferenciação expressa Lei passa a definir separadamente os dois procedimentos

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